Q85847
FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo
Ano: 2017
Órgão:
Câmara de Viamão - RS
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Regimento Interno
Assunto: Regimento Interno de Câmaras Municipais
Os projetos serão redigidos
com clareza, precisão e ordem lógica. Quanto ao
conteúdo, analise as assertivas que seguem,
assinalando S (sim), para o que deve constar,
ou N (não), para o que não deve.
( ) Exposição de motivos, que deverá explicitar
a justificativa da edição do ato e estar de tal
forma articulada e fundamentada que possa
servir como defesa prévia em eventual
arguição de inconstitucionalidade.
( ) Título designativo da espécie normativa.
( ) Ementa, que explicitará, de modo conciso e
sob forma de título, o objeto do ato
normativo.
( ) Parte normativa, compreendendo o texto
das normas relacionadas com a matéria
regulada.
A ordem correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é:
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