Questão #85829 - Câmara de Viamão - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo - Direito Constitucional

Q85829 FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo

Ano: 2017

Órgão: Câmara de Viamão - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

O Estado de Sítio:

A Será decretado pelo Presidente da República, mediante Emenda Constitucional.

B Será decretado pelo Presidente da República, mas dependerá, para a sua entrada em vigor, de referendo do Congresso Nacional.

C Somente poderá ser decretado após o decurso do prazo que instituiu o Estado de Defesa, que lhe é precedente necessário.

D Será instituído por decreto que indicará o seu tempo de duração.

E Não poderá ser decretado por prazo superior a quinze dias.

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