Questão #85851 - Câmara de Viamão - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Q85851 FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo

Ano: 2017

Órgão: Câmara de Viamão - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Legislação do Município de Viamão

Quanto à concessão de Licença, assinale a INCORRETA.

A A licença para estudos, concedida no período para pesquisa de campo visando a conclusão de curso de nível superior, não obriga compensação de horários no setor de trabalho, em nenhuma hipótese.

B O servidor convocado para prestação de serviço militar receberá licença sem qualquer remuneração, fazendo-se necessário a apresentação de documento convocatório oficial.

C Quando em concorrência a cargo eletivo, o servidor tem licença no período entre a convenção partidária que definir pela sua escolha até o quinto dia após o pleito.

D Se o servidor efetivo for desempenhar mandato em central sindical, poderá optar pela remuneração de origem ou por aquela paga pela entidade representativa.

E O desempenho de mandato de conselheiro tutelar tem licença não remunerada e o período de duração será igual ao do mandato.

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