Q84962
Quadrix - 2017 - CRF-RS - Advogado
Ano: 2017
Órgão:
CRF-RS
Banca:
Quadrix
Matéria:
Direito Sanitário
Assunto: Lei nº 5.991 de 1973 - Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos
A Lei nº 5.991/73 dispõe sobre o Controle Sanitário do
Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos
Farmacêuticos e Correlatos, e adota alguns conceitos. Sobre
tais conceitos, analise as afirmativas.
I. Droga - droga ou matéria-prima aditiva ou
complementar de qualquer natureza, destinada a
emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus
recipientes.
II. Medicamento - produto farmacêutico, tecnicamente
obtido ou elaborado, com finalidade profilática,
curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.
III. Insumo Farmacêutico - substância, produto, aparelho
ou acessório cujo uso ou aplicação esteja ligado à
defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, à
higiene pessoal ou de ambientes, ou a fins diagnósticos
e analíticos, os cosméticos e perfumes e, ainda, os
produtos dietéticos, óticos, de acústica médica,
odontológicos e veterinários.
Está correto o que se afirma em:
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