Questão #8293 - PC-PI FGV - FGV - 2026 - PC-PI - Delegado de Polícia - Direito Administrativo

Q8293 FGV - 2026 - PC-PI - Delegado de Polícia

Ano: 2026

Órgão: PC-PI

Banca: FGV

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Organização da Administração Pública

Um Delegado de Polícia do Estado Alfa entendia que a existência de uma cooperação institucional da Polícia Civil com o Ministério Público seria muito proveitosa para ambas as estruturas, que poderiam compartilhar expertise em temas específicos, além de uniformizar práticas e procedimentos em prol do interesse público. Ao submeter suas reflexões à Chefia, de modo a estimular a celebração de acordos em temas específicos, foi corretamente esclarecido ao Delegado de Polícia que a Polícia Civil

A carece de personalidade jurídica, logo, somente a Chefia do Poder Executivo pode celebrar o ajuste almejado.

B tem competência para celebrar acordos de cooperação mútua, não só com o Ministério Público, como também com o Poder Judiciário.

C integra o Poder Executivo juntamente com o Ministério Público, logo, a cooperação deve decorrer de uma determinação da chefia comum, não de acordos.

D pode celebrar acordos que tenham por objetivo apoiar, contribuir e cooperar com o Ministério Público, o que deve ser feito ad referendum do Chefe do Poder Executivo.

E está sujeita ao controle externo do Ministério Público, logo, em razão dessa subordinação, deve cumprir as determinações que lhe sejam encaminhadas, o que é incompatível com acordos.

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