Questão #8290 - PC-PI FGV - FGV - 2026 - PC-PI - Delegado de Polícia - Direito Administrativo

Q8290 FGV - 2026 - PC-PI - Delegado de Polícia

Ano: 2026

Órgão: PC-PI

Banca: FGV

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Determinado policial civil do Estado do Piauí foi acusado da prática de infração disciplinar em notícia encaminhada por um popular pelos canais adequados. Ao analisar os balizamentos formais a serem observados no processo administrativo disciplinar que poderia vir a responder, o policial civil concluiu corretamente, à luz do Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí, que

A está sujeito ao controle finalístico do Ministério Público do Estado.

B deve ser instaurado, instruído e decidido integralmente no âmbito da Polícia Civil.

C é inaugurado por sindicância, que pode, ou não, dar origem a processo administrativo ordinário.

D está sujeito ao controle finalístico da Procuradoria-Geral do Estado, quando não presidido por Procurador do Estado.

E deve ser decidido pelo Procurador-Geral do Estado, salvo se a sanção a ser aplicada for a de demissão, de competência privativa do Governador do Estado.

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