Questão #8263 - PC-PI FGV - FGV - 2026 - PC-PI - Delegado de Polícia - Direito Administrativo

Q8263 FGV - 2026 - PC-PI - Delegado de Polícia

Ano: 2026

Órgão: PC-PI

Banca: FGV

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Organização da Administração Pública

No âmbito da organização dos serviços relacionados à segurança pública, certo Estado da Federação fez editar uma lei que delimitou e conferiu autonomia para a polícia científica, criando uma estrutura diferenciada para os respectivos órgãos administrativos, especificando que eles não estão submetidos hierarquicamente à polícia civil. Considerando os aspectos atinentes à desconcentração e descentralização, assinale a opção correta.

A A autonomia conferida aos aludidos órgãos administrativos implica na criação de pessoas jurídicas independentes integrantes da Administração Indireta, por meio da desconcentração.

B A subordinação hierárquica à polícia civil era imprescindível para que tais órgãos fossem considerados entidades da Administração Direta.

C Os aludidos órgãos administrativos são fruto da desconcentração da atividade no âmbito da Administração Direta, não possuindo personalidade jurídica própria.

D A descentralização pressupõe a criação de pessoas jurídicas de direito privado, de modo que os referidos órgãos são pessoas jurídicas de direito público que integram a Administração Direta.

E A criação e delimitação de tais órgãos administrativos resulta da descentralização no âmbito da estruturação administrativa, de modo que tais órgãos passaram a integrar a Administração Indireta.

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