Questão #8257 - PC-PI FGV - FGV - 2026 - PC-PI - Delegado de Polícia - Direito Penal

Q8257 FGV - 2026 - PC-PI - Delegado de Polícia

Ano: 2026

Órgão: PC-PI

Banca: FGV

Matéria: Direito Penal

Assunto: Crimes contra a administração pública

Maria, agindo com dolo, deu causa à abertura de inquérito policial em detrimento de João, seu marido, imputando-lhe a prática da contravenção penal de vias de fato no contexto da Lei Maria da Penha, muito embora soubesse ser o agente inocente. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Maria

A não responderá por qualquer delito, ante a atipicidade material da conduta perpetrada, já que imputou ao seu marido a prática de contravenção penal, e não de crime.

B responderá pelo crime de comunicação falsa de contravenção penal, na modalidade qualificada, sem a incidência de causas de aumento ou de diminuição de pena.

C responderá pelo crime de denunciação caluniosa, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de diminuição de pena.

D responderá pelo crime de denunciação caluniosa, na modalidade qualificada, com a incidência de uma causa de diminuição de pena.

E não responderá por qualquer delito, já que imputou ao seu marido a prática de contravenção penal, e não de crime.

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