Q81893
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Novo Horizonte - SP - Procurador Jurídico
De acordo com a Lei
nº 10.520/2002, que institui a modalidade de
licitação denominada pregão, analise as
seguintes assertivas:
I. Será facultado, nos termos de
regulamentos próprios da União, Estados,
Distrito Federal e Municípios, a participação
de bolsas de mercadorias no apoio técnico e
operacional aos órgãos e entidades
promotores da modalidade de pregão,
utilizando-se de recursos de tecnologia da
informação.
II. A fase preparatória do pregão restringe-se
a definir o objeto do certame, as exigências
de habilitação, os critérios de aceitação das
propostas, as sanções por inadimplemento
e as cláusulas do contrato, inclusive com
fixação dos prazos para fornecimento.
III. Ainda na fase preparatória do pregão, a
autoridade competente designará, dentre
os servidores do órgão ou entidade
promotora da licitação, o pregoeiro e
respectiva equipe de apoio, cuja atribuição
inclui, dentre outras, o recebimento das
propostas e lances, a análise de sua
aceitabilidade e sua classificação, bem
como a habilitação e a adjudicação do
objeto do certame ao licitante vencedor.
Quais estão corretas?
Comentários
Ainda não há comentários aprovados.
Questoes: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Novo Horizonte - SP - Procurador Jurídico