Q81886
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Novo Horizonte - SP - Procurador Jurídico
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Direito Civil
Assunto: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
De acordo com o Código Civil
Brasileiro, em relação à validade dos negócios
jurídicos, analise as seguintes assertivas:
I. É nulo o negócio jurídico simulado, mas
subsistirá o que se dissimulou, se válido for
na substância e na forma.
II. O negócio anulável pode ser confirmado
pelas partes, salvo direito de terceiro.
III. A anulabilidade não tem efeito antes de
julgada por sentença, nem se pronuncia de
ofício e só os interessados a podem alegar,
e aproveita exclusivamente aos que a
alegarem, salvo o caso de solidariedade ou
indivisibilidade.
Quais estão corretas?
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