Questão #7903 - CREF - 19ª Região (AL) IBADE - IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado - Direito Administrativo

Q7903 IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado

Ano: 2026

Órgão: CREF - 19ª Região (AL)

Banca: IBADE

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Atos administrativos

A Resolução CREF19/AL nº 044/2021 trata do registro de estabelecimentos despersonificados. Assinale a alternativa correta sobre o efeito do deferimento do registro quanto à anuidade.

A O deferimento do registro configura fator gerador de anuidade, com cobrança proporcional ao período.

B O deferimento do registro dispensa obrigações cadastrais futuras e substitui anuidade por taxa anual.

C O deferimento do registro exige pagamento antecipado de anuidade e condiciona arquivamento de documentos.

D O deferimento do registro isenta multas e condiciona cobrança a deliberação plenária caso a caso.

E O deferimento do registro não configura fator gerador de anuidade para fins de cobrança.

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