Q7883
IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado
Ano: 2026
Órgão:
CREF - 19ª Região (AL)
Banca:
IBADE
Matéria:
Direito do Trabalho
Assunto: Direito Coletivo do Trabalho
Sobre convenções coletivas de trabalho e acordos coletivos
de trabalho, analise as afirmativas.
I. O acordo coletivo envolve sindicato profissional e
empresa, enquanto a convenção coletiva envolve
sindicato profissional e sindicato econômico.
II. A legislação trabalhista prevê matérias em que o
negociado prevalece sobre o legislado, ao lado de
temas preservados como núcleo de direitos
indisponíveis.
III. O instrumento coletivo produz efeitos dentro da
base de representatividade e durante a vigência
pactuada, com regras próprias de aplicação às
categorias abrangidas.
IV. O banco de horas anual costuma ser pactuado por
instrumento coletivo, e a lei admite banco de
horas por ajuste individual escrito em prazo mais
curto, conforme requisitos legais.
V. A CLT limita a vigência do instrumento coletivo a
dois anos e veda ultratividade, exigindo nova
pactuação para manutenção de cláusulas ao fim
do prazo.
Estão corretas as afirmativas:
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