Questão #68559 - Prefeitura de Rondonópolis - MT UFMT - UFMT - 2016 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico - Direito Constitucional

Q68559 UFMT - 2016 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Rondonópolis - MT

Banca: UFMT

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Teoria da Constituição

O surgimento de direitos difusos e coletivos se deu, em perspectiva histórica, pela aceleração e constância no sistema de exploração da natureza, de utilização dos recursos naturais para produção e comercialização de bens de consumo em geral. Sobre o reconhecimento desses interesses, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Interesses difusos e coletivos são considerados pela doutrina majoritária como direitos de terceira geração.

B Os interesses públicos secundários do Estado justificam o surgimento de interesses difusos da coletividade a serem tutelados.

C A almejada solução dos problemas sociais é trabalhada no direito sob os aspectos público e privado, inserido-se os interesses difusos como uma forma de manifestação do primeiro.

D A Constituição Federal de 1988 reconhece e autoriza a tutela de direitos coletivos.

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