Questão #4293 - PC-PI FGV - FGV - 2026 - PC-PI - Perito Médico Legista e Psiquiatria - Legislação Federal

Q4293 FGV - 2026 - PC-PI - Perito Médico Legista e Psiquiatria

Ano: 2026

Órgão: PC-PI

Banca: FGV

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei nº 9.434 de 1997 - Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante e Tratamento e Decreto nº 9.175 de 2017

Conforme a Lei nº 9.434/1997, que dispõe sobre transplante de órgãos, é correto afirmar que

A a realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos e partes do corpo humano só poderá ser autorizada após a realização no doador, de todos os testes de triagem para diagnóstico de infecção e doenças crônicas exigidos pelo Ministério da Saúde.

B a retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por ao menos um médico não participante da equipe de remoção e transplante, mediante a utilização de critérios clínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina.

C não será admitida a presença de médico de confiança da família do falecido no ato da comprovação e atestação da morte encefálica.

D a remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoa juridicamente incapaz poderá ser feita desde que permitida expressamente por ambos os pais, ou por seus responsáveis legais.

E o autotransplante depende apenas do consentimento do próprio indivíduo, lançado em documento de notificação próprio, ou, se incapaz, por seus pais ou responsáveis legais

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