Q4279
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Médico Legista e Psiquiatria
A internação psiquiátrica involuntária sempre deverá ser
considerada como um potencial ato de cárcere privado quando
não estiver devidamente indicada. Por isso, o Ministério Público
deve acompanhar todas as internações involuntárias, assegurando
os direitos do cidadão ora internado. Neste sentido, conforme a
Lei 10.216/2001, a instituição hospitalar deve notificar o
Ministério Público dentro do período de
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