Q4295
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Médico Legista e Psiquiatria
Ano: 2026
Órgão:
PC-PI
Banca:
FGV
Matéria:
Direito Processual Penal
Assunto: Das Questões e Processos Incidentes
Sobre o artigo 149 do Código de Processo Penal, analise as
afirmativas a seguir:
I. É facultado ao juiz requerer, exclusivamente por ofício, que o
acusado seja submetido a exame médico-legal.
II. O exame poderá ser ordenado ainda na fase do inquérito,
mediante representação da autoridade policial ao juiz
competente.
III. O juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o
exame, ficando suspenso o processo, se já iniciada a ação
penal, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas
pelo adiamento.
É correto o que se afirma em
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