Questão #3451 - TCE-MG CESPE / CEBRASPE - CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito - Direito Previdenciário

Q3451 CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito

Ano: 2026

Órgão: TCE-MG

Banca: CESPE / CEBRASPE

Matéria: Direito Previdenciário

Assunto: Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Acerca dos benefícios previdenciários, assinale a opção correta.

A Os atuais benefícios previdenciários previstos no RGPS classificam-se como benefícios de prestação instantânea.

B Os benefícios previdenciários têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

C No RGPS, todos os benefícios previdenciários são programáveis.

D A pensão por morte sempre é classificada como um benefício previdenciário vitalício, sendo percebido por um ou mais dependentes do segurado falecido.

E O salário-maternidade da segurada empregada não se limita ao teto do RGPS, mas deve observar o limite fixado às remunerações pagas aos servidores públicos.

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