Q3448
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito
Ano: 2026
Órgão:
TCE-MG
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Matéria:
Direito Civil
Assunto: Contratos em Espécie
De acordo com as disposições do Código Civil e com a
jurisprudência do STJ, é correto afirmar que, no contrato de
arrendamento, o prazo prescricional aplicável para o exercício do
direito ao ressarcimento das benfeitorias úteis realizadas em
imóvel é de
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