Q3446 CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito
Ano: 2026
Órgão: TCE-MG
Banca: CESPE / CEBRASPE
Matéria: Direito Civil
Assunto: Direito das Coisas / Direitos Reais
De acordo com as disposições do Código Civil, adquire a propriedade de coisa móvel aquele que a possuir como sua, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, durante
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