Questão #3426 - TCE-MG CESPE / CEBRASPE - CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Engenharia - Direito Ambiental

Q3426 CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Engenharia

Ano: 2026

Órgão: TCE-MG

Banca: CESPE / CEBRASPE

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Responsabilidade ambiental

Conforme a Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção correta a respeito de crimes contra a flora.

A A conduta de construir ou reformar estabelecimentos potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, só configura crime quando praticada de forma dolosa.

B Causar dano indireto a unidades de conservação não é tipificado como crime.

C É isento de pena aquele que provocar incêndio em floresta de forma culposa, ou seja, sem a intenção de fazê-lo.

D É crime extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais.

E O ato de danificar floresta considerada de preservação permanente é tipificado como crime, salvo se ela estiver ainda em formação.

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