Questão #3413 - TCE-MG CESPE / CEBRASPE - CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Engenharia - Engenharia Civil

Q3413 CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Engenharia

Ano: 2026

Órgão: TCE-MG

Banca: CESPE / CEBRASPE

Matéria: Engenharia Civil

Assunto: Planejamento e Controle de Obras

No que concerne ao acompanhamento da aplicação de recursos públicos em obras de engenharia, assinale a opção correta.

A O dano provocado ao patrimônio da administração pela medição de serviços de engenharia em quantidades superiores às efetivamente executadas configura sobrepreço.

B No regime de execução por contratação semi-integrada, é permitida a medição dos serviços com base nos quantitativos e nos preços unitários.

C A previsão de índice de reajustamento de preços no edital é obrigatória, independentemente do prazo de duração do contrato.

D A data-base do reajustamento contratual deve estar vinculada à data-limite para apresentação das propostas, o que reduz problemas decorrentes de orçamentos estimativos desatualizados.

E O pagamento antecipado, parcial ou total, relativo a parcelas contratuais vinculadas ao fornecimento de bens, à execução de obras ou à prestação de serviços, em qualquer hipótese, é vedado.

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