Q3425
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Engenharia
Ano: 2026
Órgão:
TCE-MG
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Responsabilidade ambiental
Conforme dispõe a Lei n.º 9.605/1998, o agente que cause, de
forma culposa, poluição de qualquer natureza em níveis tais que
resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que
provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa
da flora, está sujeito à pena de
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