Q32460 Máxima - 2015 - IBIO - AGB Doce - MG - Assessor Jurídico
Ano: 2015
Banca: Máxima
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Constituem diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO:
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