Questões de Concursos Públicos - IBIO - AGB Doce - MG

São sujeitos a outorga pelo poder público, independentemente da natureza pública ou privada dos usuários, os seguintes direitos de uso de recursos hídricos, conforme o disposto na Política Estadual de Recursos Hídricos, Lei nº 13.199/99, EXCETO:

No tocante aos usos preponderantes das águas, nos termos do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – PIRH Doce, prevalece na parte baixa da Bacia do Rio Doce:

São Comitês de Bacia Hidrográfica – CBH envolvidos na elaboração do PIRH Doce, EXCETO:

Todas as alternativas abaixo constituem características da Bacia do Rio Doce, EXCETO:

No que tange a Resolução da ANA Nº 552, de 8 de agosto de 2011, está INCORRETO o que se afirma em:

Nos termos da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 1.044, de 30 de outubro de 2009, marque a alternativa CORRETA:

Acerca da Deliberação Normativa CERH Nº 46, de 30 de dezembro de 2014, analise as assertivas: I. Todo aquele que se deslocar de seu domicílio para o exercício de funções inerentes às atividades dos Comitês de Bacias Hidrográficas, com intuito de participar de reuniões, eventos, cursos e outras atividades vinculadas às competências legais do colegiado, fará jus ao pagamento das despesas de alimentação e de pousada pelo período de afastamento do domicílio. II. Poderão ser pagas antecipadamente até 15 (quinze) diárias de viagem em razão de deslocamento contínuo. III. Fica limitado o pagamento de até 40 (quarenta) diárias ao ano. IV. A diária ou o custeio de viagem não serão devidos no caso de deslocamento com duração inferior a 04 (quatro) horas. Está CORRETO o que se afirma em:

Acerca dos princípios fundamentais marque a assertiva INCORRETA:

Acerca das licitações, assinale a alternativa CORRETA:

Considere as seguintes assertivas sobre o procedimento licitatório: I. Contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos. II. Contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido. III. Contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. IV. Contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Nos termos da Lei no 8.666/93, são hipóteses de dispensa de licitação: