Questão #32456 - IBIO - AGB Doce - MG Máxima - Máxima - 2015 - IBIO - AGB Doce - MG - Assessor Jurídico - Direito Ambiental

Q32456 Máxima - 2015 - IBIO - AGB Doce - MG - Assessor Jurídico

Ano: 2015

Órgão: IBIO - AGB Doce - MG

Banca: Máxima

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

É correto afirmar, nos termos da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei 9.433/97, EXCETO:

A Nos Comitês de Bacia Hidrográfica de bacias de rios fronteiriços e transfronteiriços de gestão compartilhada, a representação da União deverá incluir um representante do Ministério de Meio Ambiente.

B Nos Comitês de Bacia Hidrográfica de bacias cujos territórios abranjam terras indígenas devem ser incluídos representantes da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, como parte da representação da União.

C O Conselho Nacional de Recursos Hídricos será gerido por um Presidente, que será o Ministro titular do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal.

D Compete à Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos prestar apoio administrativo, técnico e financeiro ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

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