Questão #252298 - SES-SC INSTITUTO AOCP - INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Farmacêutico - Direito Sanitário

Q252298 INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Farmacêutico

Ano: 2026

Órgão: SES-SC

Banca: INSTITUTO AOCP

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Vigilância Sanitária

O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é composto em sua esfera federal pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS). Sobre a ANVISA, é correto afirmar que

A a Agência não poderá delegar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a execução de atribuições que lhe são próprias.

B a Agência deverá estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde.

C a Agência deverá monitorar a evolução dos preços de medicamentos, mas não poderá controlar sua propaganda e publicidade, ainda que sob o prisma da legislação sanitária

D O Diretor-Presidente da Agência será nomeado pelos membros da Diretoria Colegiada e investido na função por 5 (cinco) anos, vedada a recondução.

E aos dirigentes da Agência é permitido o exercício de outras atividades profissionais e/ou empresariais, desde que não haja conflito de interesses.

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