Questão #252495 - SES-SC INSTITUTO AOCP - INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Farmacêutico - Direito Administrativo

Q252495 INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Farmacêutico

Ano: 2026

Órgão: SES-SC

Banca: INSTITUTO AOCP

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Um servidor público, responsável pelo setor de compras de uma Secretaria Estadual de Saúde, direcionou um processo licitatório para beneficiar uma empresa de equipamentos hospitalares. Durante a investigação, constatou-se que a empresa recebeu valores acima dos praticados no mercado e que o servidor participou ativamente da montagem do edital para favorecer o contratado. Diante dessa situação, nos termos da Lei nº 8.429/1992, a conduta desse servidor caracteriza

A falta funcional, punível com advertência e registro no dossiê.

B infração disciplinar sem prejuízo ao erário, de natureza administrativa.

C ato de improbidade administrativa, sujeito a sanções civis, políticas e administrativas.

D irregularidade, restrita a sanções pelo Tribunal de Contas.

E peculato, sujeito a sansões penais e multa.

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