Questão #252494 - SES-SC INSTITUTO AOCP - INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Farmacêutico - Ética na Administração Pública

Q252494 INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Farmacêutico

Ano: 2026

Órgão: SES-SC

Banca: INSTITUTO AOCP

Matéria: Ética na Administração Pública

Assunto: Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais

Durante um congresso nacional sobre gestão hospitalar, uma empresa fornecedora de equipamentos hospitalares propôs-se a custear as despesas de transporte e hospedagem de dois servidores da SES/SC, convidados para apresentar experiências exitosas de gestão no evento. O convite foi feito formalmente, com registro público, e a participação dos servidores foi autorizada pela chefia imediata, pois o congresso se relacionava diretamente às atribuições institucionais. Os custos foram declarados à autoridade competente, sem contrapartida de favorecimento à empresa ou assinatura de contratos. De acordo com o Código de Conduta da SES/SC, essa situação pode ser caracterizada como um caso de

A conflito de interesses, por envolver custeio de despesas por agente privado.

B vantagem indevida, pois o custeio de despesas por empresa privada é expressamente proibido, ainda que haja interesse institucional.

C patrocínio irregular, configurando infração ética e administrativa.

D hospitalidade, pois se trata de oferta legítima de serviços ou custeio de despesas por agente privado, vinculada a interesse institucional.

E brinde, oferecido como cortesia, sem configurar benefício pessoal relevante ou gerar obrigações ao destinatário.

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