Questão #252274 - SES-SC INSTITUTO AOCP - INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Farmacêutico - Direito Sanitário

Q252274 INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Farmacêutico

Ano: 2026

Órgão: SES-SC

Banca: INSTITUTO AOCP

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Aspectos Constitucionais

Acerca da competência e das atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que

A compete à direção nacional do SUS definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade, de rede de laboratórios de saúde pública, de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária.

B a administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde é atribuição exclusiva da União.

C em situações de urgência em saúde pública, a União poderá, por tempo indeterminado, executar ações, contratar e prestar serviços de atenção especializada nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.

D compete à direção municipal do SUS coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica, sanitária e de saúde do trabalhador.

E à direção estadual do SUS compete: formar consórcios administrativos intermunicipais; gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros; controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

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