Questão #251729 - Prefeitura de Maxaranguape - RN IDIB - IDIB - 2026 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Guarda Municipal - Direito Penal

Q251729 IDIB - 2026 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Guarda Municipal

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Maxaranguape - RN

Banca: IDIB

Matéria: Direito Penal

Assunto: Antijuridicidade

Na forma da lei penal pátria, o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão à vítima mantida refém durante a prática de crimes está amparado pelo instituto corretamente informado apenas em:

A Exercício regular de direito.

B Legítima defesa.

C Estado de necessidade.

D Atipicidade da conduta.

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