Q251729 IDIB - 2026 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Guarda Municipal
Ano: 2026
Órgão: Prefeitura de Maxaranguape - RN
Banca: IDIB
Matéria: Direito Penal
Assunto: Antijuridicidade
Na forma da lei penal pátria, o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão à vítima mantida refém durante a prática de crimes está amparado pelo instituto corretamente informado apenas em:
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