Questão #249420 - DEGASE IDECAN - IDECAN - 2025 - DEGASE - Enfermeiro do Trabalho - Direito Penal

Q249420 IDECAN - 2025 - DEGASE - Enfermeiro do Trabalho

Ano: 2025

Órgão: DEGASE

Banca: IDECAN

Matéria: Direito Penal

Assunto: Classificação dos crimes

A lei penal mais grave pode ser aplicada ao acusado de um crime cuja execução iniciou-se antes da sua vigência somente se

A a nova lei for uma lei excepcional.

B a nova lei tornar mais severa apenas a regra para livramento condicional.

C for um crime de natureza hedionda ou a ele equiparado.

D for considerado um crime de natureza permanente.

E for um crime de natureza habitual.

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