Questão #249412 - DEGASE IDECAN - IDECAN - 2025 - DEGASE - Enfermeiro do Trabalho - Ética na Administração Pública

Q249412 IDECAN - 2025 - DEGASE - Enfermeiro do Trabalho

Ano: 2025

Órgão: DEGASE

Banca: IDECAN

Matéria: Ética na Administração Pública

Assunto: Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais

Um servidor público do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, durante o expediente, recebeu um pedido de seu primo para acessar um processo administrativo sigiloso, alegando que precisava dessas informações para um trabalho acadêmico. Ciente de que o seu primo não tem qualquer vínculo com o processo, fica em dúvida sobre a conduta adequada a adotar. Nos termos do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 43.583/2012), o servidor deve:

A atender ao pedido de seu primo, pois a informação não será utilizada para fins comerciais.

B liberar o acesso somente se o primo assinar um termo de confidencialidade.

C consultar seu superior hierárquico e, caso autorizado com justificativa legal, conceder o acesso apenas a informações não sigilosas.

D negar o acesso, pois o sigilo da informação deve ser preservado, salvo nos casos previstos em lei.

E conceder o acesso parcialmente, ocultando dados sensíveis, para atender ao pedido sem comprometer totalmente a confidencialidade.

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