Questão #249411 - DEGASE IDECAN - IDECAN - 2025 - DEGASE - Enfermeiro do Trabalho - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q249411 IDECAN - 2025 - DEGASE - Enfermeiro do Trabalho

Ano: 2025

Órgão: DEGASE

Banca: IDECAN

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Direitos Fundamentais no ECA

Vera, assistente social de um centro de atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, recebe uma denúncia sobre um adolescente de 15 anos que está trabalhando como caixa em uma lanchonete durante a noite. Ao analisar o caso, Vera busca orientação sobre os direitos da criança e do adolescente conforme a Constituição Federal de 1988. Com base nos direitos sociais previstos na Constituição e na legislação pertinente, Vera conclui corretamente que:

A o adolescente pode exercer qualquer atividade profissional a partir dos 14 anos, desde que com autorização dos pais.

B o trabalho noturno para adolescentes é permitido apenas se não comprometer o desempenho escolar.

C a Constituição permite o trabalho de adolescentes a partir dos 12 anos, desde que em atividades informais.

D o adolescente pode trabalhar sem restrições a partir dos 16 anos, independentemente da natureza da atividade.

E o trabalho noturno, perigoso ou insalubre é proibido para menores de 18 anos, sendo permitido o trabalho diurno, a partir dos 14 anos, apenas na condição de aprendiz.

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