Q249405
IDECAN - 2025 - DEGASE - Enfermeiro do Trabalho
De acordo com o art. 1.583 do Código Civil, a guarda dos
filhos será unilateral ou compartilhada. A guarda unilateral será
atribuída a apenas um dos genitores, já a guarda compartilhada
será atribuída a ambos os genitores. Gustavo é o filho de 10 anos
de Janaína e Otávio. Em 2024, Janaína e Otávio terminaram seu
matrimônio e, buscando atender o melhor interesse do menor,
o Poder Judiciário conferiu à mãe Janaína a guarda unilateral
de Gustavo. No presente caso, a guarda compartilhada não era
possível, mas isso não exime o pai Otávio de direitos e deveres
com seu filho. Assinale a opção correta que traz em seu bojo
uma obrigação que cessa para o genitor em razão do Poder
Judiciário ter conferido à Janaína a guarda unilateral de Gustavo.
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