Questão #249391 - DEGASE IDECAN - IDECAN - 2025 - DEGASE - Enfermeiro do Trabalho - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q249391 IDECAN - 2025 - DEGASE - Enfermeiro do Trabalho

Ano: 2025

Órgão: DEGASE

Banca: IDECAN

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Medidas Socioeducativas

São critérios para a análise do requerimento de vagas no serviço de gestão e coordenação das vagas em unidades de internação, semiliberdade e internação provisória do Sistema Estadual Fluminense de Atendimento Socioeducativo:

A a disponibilidade de vagas e a orientação religiosa do infrator e de sua família.

B o local da prática do ato infracional e a proximidade da residência da vítima.

C a proximidade familiar e a orientação sexual do infrator.

D os antecedentes infracionais e a disponibilidade de ensino ao infrator, de acordo com seu grau de instrução.

E a gravidade do ato infracional praticado e a separação entre vagas femininas e masculinas.

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