Questão #244702 - Prefeitura de Rodeio - SC FURG - FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Auditor Fiscal - Direito Tributário

Q244702 FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Auditor Fiscal

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Rodeio - SC

Banca: FURG

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Execução Fiscal e Processo Tributário

Nos termos da Lei n.º 4.320/1964 e da Lei de Execução Fiscal (Lei n.º 6.830/1980), constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquelas definidas como:

A Originária e Derivada.

B Tributária e Não Tributária.

C Orçamentária e Extraorçamentária.

D Corrente e de Capital.

E Fiscal e Parafiscal.

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