Q244705
FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Auditor Fiscal
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Rodeio - SC
Banca:
FURG
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Tributos Municipais
Tomando por base o Código Tributário de Rodeio, julgue
as assertivas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F,
para falsas:
(__)Integram o Sistema Tributário Municipal de Rodeio:
os tributos IPTU, ITBI e ISS; as taxas decorrentes do
exercício do poder de polícia do Município e de atos
relativos à utilização efetiva ou potencial de serviços
municipais específicos e divisíveis; as contribuição de
melhoria; e a Contribuição para o Custeio do Serviço de
Iluminação Pública − COSIP.
(__)Multa moratória é a penalidade imposta ao infrator,
para ressarcir o Município pelo retardamento verificado
na execução da obrigação tributária principal, sendo de
10% (dez por cento) sobre o crédito tributário atualizado.
(__)As multas variáveis serão aplicadas quando a
infração configurar não pagamento do tributo devido ao
Tesouro Municipal, e será aplicada sobre o crédito
tributário devido, corrigido monetariamente sempre no
percentual de 80%.
(__)As licenças concedidas pelo Município, no exercício
de atividade de seu poder de polícia, não poderão ser
suspensas pela falta de pagamento do tributo devido
pela concessão. Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta:
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