Questão #243933 - Prefeitura de Rodeio - SC FURG - FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Procurador Jurídico - Direito Ambiental

Q243933 FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Procurador Jurídico

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Rodeio - SC

Banca: FURG

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Em 2025, o Ibama concedeu licença para que a Petrobras realizasse perfuração exploratória no bloco FZA-M-59, localizado na Bacia da Foz do Amazonas, a cerca de 175 km da costa do Amapá. A autorização, que encerrou um processo de mais de uma década, reacendeu o debate sobre os rumos da política energética brasileira. Enquanto o Ministério de Minas e Energia defende que a Margem Equatorial representa o "futuro da soberania energética" do país, ambientalistas e cientistas alertam para os riscos de expansão da fronteira de combustíveis fósseis em um contexto de crise climática global. Considerando os elementos centrais desse debate, é correto afirmar que:

A A perfuração exploratória na região foi autorizada após comprovação da inexistência de ecossistemas sensíveis e comunidades tradicionais na área de influência do empreendimento.

B A Margem Equatorial é considerada área de baixo potencial petrolífero, razão pela qual o processo de licenciamento foi simplificado e dispensou a realização de estudos de impacto ambiental.

C A licença concedida autoriza atividades de pesquisa exploratória para verificar a existência de petróleo na região, sendo necessárias novas autorizações ambientais caso se confirme viabilidade comercial para extração.

D A autorização do Ibama encerra o processo de licenciamento ambiental na região, permitindo que a Petrobras inicie imediatamente a produção comercial de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas.

E O Brasil já esgotou as reservas do Pré-Sal na Bacia de Santos, o que torna a exploração na Foz do Amazonas a principal alternativa para manutenção da produção nacional de petróleo.

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