Q242984
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Agente de Proteção e Defesa Civil
Ano: 2025
Banca:
FURB
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
O licenciamento ambiental é um dos principais
instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e
tem como objetivo compatibilizar o desenvolvimento
econômico com a proteção ambiental. Com base na
legislação ambiental vigente, assinale V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O processo de licenciamento ambiental pode
envolver mais de uma etapa, com a emissão de licenças
específicas para as fases de planejamento, instalação e
operação de um empreendimento.
(__)A competência para o licenciamento ambiental é sempre exclusiva do órgão federal (Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis −
IBAMA), independentemente da localização e do porte
do empreendimento.
(__)O licenciamento ambiental tem caráter corretivo,
sendo aplicado após a ocorrência de danos ambientais
comprovados.
(__)O empreendedor é o responsável pela execução das
medidas de controle ambiental, devendo arcar com
custos de mitigação e compensação previstos nas
licenças.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta:
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