Q242984 FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Agente de Proteção e Defesa Civil
Ano: 2025
Banca: FURB
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e tem como objetivo compatibilizar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental. Com base na legislação ambiental vigente, assinale V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)O processo de licenciamento ambiental pode envolver mais de uma etapa, com a emissão de licenças específicas para as fases de planejamento, instalação e operação de um empreendimento. (__)A competência para o licenciamento ambiental é sempre exclusiva do órgão federal (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis − IBAMA), independentemente da localização e do porte do empreendimento. (__)O licenciamento ambiental tem caráter corretivo, sendo aplicado após a ocorrência de danos ambientais comprovados. (__)O empreendedor é o responsável pela execução das medidas de controle ambiental, devendo arcar com custos de mitigação e compensação previstos nas licenças. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Comentários

Enviando...

Dica: comentários podem ficar como pendentes até aprovação.

Ainda não há comentários aprovados.

Questoes: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Agente de Proteção e Defesa Civil