Q242982
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Agente de Proteção e Defesa Civil
Ano: 2025
Banca:
FURB
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Federação e competências em matéria ambiental
Considere as afirmativas a seguir:
I.O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA)
exerce a função de órgão estadual competente pela
regulamentação e fiscalização das atividades capazes
de gerar impactos ambientais relevantes no território
catarinense.
II.O IMA define os procedimentos e requisitos para o
licenciamento estadual, enquanto os municípios devem
seguir a legislação estadual e federal, podendo
complementar com normas locais.
III.O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o seu
respectivo Relatório (RIMA) são instrumentos técnicos
exigidos para empreendimentos capazes de causar
significativa degradação ambiental, detalhando os efeitos
sobre o meio físico, biótico e socioeconômico, bem como
as medidas de prevenção, mitigação e compensação
dos impactos identificados.
IV.O Estudo Ambiental Simplificado (EAS) é exigido para
qualquer tipo de empreendimento, independentemente
do porte ou potencial poluidor.
É correto o que se afirma em:
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