Q242971
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Agente de Proteção e Defesa Civil
A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC),
criada pela Lei Municipal n.º 3445/2012, possui
atribuições amplas para prevenir, preparar, responder e
recuperar situações de risco e desastres. Considerando
suas competências legais, assinale V, para verdadeiras,
e F, para falsas:
(__)É atribuição da COMDEC coordenar, articular e
executar ações de Defesa Civil, incluindo a capacitação
de recursos humanos e a promoção de campanhas educativas nas escolas municipais.
(__)É atribuição da COMDEC vistoriar edificações e
áreas de risco, determinar medidas corretivas, promover
intervenção preventiva e, se necessário, ordenar a
evacuação de populações em áreas de alto risco.
(__)É atribuição da COMDEC elaborar plano de ação
anual visando o atendimento das ações em tempo de
normalidade, bem como, das ações emergenciais, com a
garantia dos recursos no orçamento municipal.
(__)É atribuição da COMDEC propor ao Prefeito a
declaração de situação de emergência ou de estado de
calamidade pública, observando os critérios
estabelecidos pelo Conselho Nacional de Proteção e
Defesa Civil.
(__)É atribuição da COMDEC comunicar ao órgão
estadual de Defesa Civil as ocorrências consideradas de
porte significativo, bem como solicitar as providências
que julgar necessárias.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta:
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