Q242971 FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Agente de Proteção e Defesa Civil
Ano: 2025
Banca: FURB
Assunto: Legislação do Município de São João Batista

A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC), criada pela Lei Municipal n.º 3445/2012, possui atribuições amplas para prevenir, preparar, responder e recuperar situações de risco e desastres. Considerando suas competências legais, assinale V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)É atribuição da COMDEC coordenar, articular e executar ações de Defesa Civil, incluindo a capacitação de recursos humanos e a promoção de campanhas educativas nas escolas municipais. (__)É atribuição da COMDEC vistoriar edificações e áreas de risco, determinar medidas corretivas, promover intervenção preventiva e, se necessário, ordenar a evacuação de populações em áreas de alto risco. (__)É atribuição da COMDEC elaborar plano de ação anual visando o atendimento das ações em tempo de normalidade, bem como, das ações emergenciais, com a garantia dos recursos no orçamento municipal. (__)É atribuição da COMDEC propor ao Prefeito a declaração de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, observando os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil. (__)É atribuição da COMDEC comunicar ao órgão estadual de Defesa Civil as ocorrências consideradas de porte significativo, bem como solicitar as providências que julgar necessárias. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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