Questão #242766 - Prefeitura de São João Batista - SC FURB - FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Q242766 FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC

Banca: FURB

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Processos de Competência Originária dos Tribunais

Segundo o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

A Arguida, em controle difuso, a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público, o relator submeterá de imediato a questão à turma ou à câmara à qual competir o conhecimento do processo.

B Os tribunais darão publicidade a seus precedentes, organizando-os por questão jurídica decidida e divulgando-os, obrigatoriamente, na rede mundial de computadores.

C O julgamento de casos repetitivos tem por objeto apenas questão de direito processual.

D É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, com repetição em múltiplos processos.

E Ao editar enunciados de súmula, os tribunais devem ater-se às circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram sua criação.

Enviar Resposta