Q242765
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado
O art. 170, da Constituição Federal, inaugura o Título da
Ordem Econômica e Financeira e traz três elementos
importantes dessa temática: os fundamentos, os fins da
ordem econômica e os princípios que regem a ordem
econômica. [...] O art. 170 da Constituição Federal é
bastante representativo do espírito da Constituição
brasileira, ao combinar a tutela dos direitos individuais
contra a indevida interferência estatal (como a
propriedade privada, a livre concorrência e ter como
fundamento da ordem econômica a livre-iniciativa) com a
busca do bem-estar social (ao exigir a função social da
propriedade e ter também como fundamento da ordem
econômica a valorização do trabalho).
(MARTINS, Flávio. Curso de Direito Constitucional - 8ª Edição 2024.
8. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024. E-book. p.1467. ISBN
9788553621187. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788553621187/
. Acesso em: 09 nov. 2025. p. 1467.)
Sobre o artigo 170, da Constituição Federal, julgue as
assertivas a seguir:
I.Um dos fundamentos da ordem econômica brasileira é
assegurar a todos existência digna.
II.Um dos princípios da ordem econômica brasileira é a
soberania nacional.
III.Um dos fins da ordem econômica brasileira é a defesa
do meio ambiente.
IV.Um dos fundamentos da ordem econômica brasileira é
a valorização do trabalho humano.
V.Um dos princípios da ordem econômica brasileira é a
redução das desigualdades regionais e sociais. É correto o que se apresenta em:
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