Questão #242004 - Prefeitura de São João Batista - SC FURB - FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado - Assistência Social - Direito Sanitário

Q242004 FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado - Assistência Social

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC

Banca: FURB

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

Dona Suelita, de 87 anos, mora na zona rural do Município de São João Batista e sofre de graves problemas de mobilidade, o que a impede de se deslocar até o posto de saúde mais próximo. Seu filho procurou a Secretaria Municipal de Saúde solicitando que a mãe recebesse atendimento médico em casa, mas o pedido foi negado sob o argumento de que o SUS não realiza atendimento domiciliar para idosos. A resposta da Secretaria Municipal de Saúde está:

A Correta, pois o atendimento domiciliar depende de convênio privado.

B Errada, pois nesse caso quem deve resolver a questão é tão somente o Ministério Público Federal, mais especificamente a curadoria do idoso, não devendo a Secretaria Municipal de Saúde emitir qualquer parecer.

C Errada, pois o SUS deve garantir atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.

D Correta, pois o SUS deve sim garantir atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, mas apenas para as pessoas idosas moradoras do meio urbano.

E Correta, pois o atendimento domiciliar pelo SUS é obrigatório apenas para pessoas idosas abrigadas por instituições públicas, o que não é o caso de Dona Suelita.

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