Q237780
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Biólogo - Edital nº 1 PSS
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Banca:
FURB
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um
instrumento essencial do Licenciamento Ambiental no
Brasil. Seu principal produto, o Estudo de Impacto
Ambiental (EIA), tem o objetivo de prever, avaliar e
propor medidas para os impactos de um
empreendimento no meio ambiente. Com base nos
princípios e objetivos da AIA (Resolução CONAMA n.º
001/86), analise as afirmativas a seguir:
I.O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve ser
executado por equipe técnica multidisciplinar e
independente do proponente do projeto, garantindo a
qualidade e imparcialidade das informações. II.A avaliação de impactos na AIA é abrangente,
devendo analisar os componentes do meio físico (água,
ar, solo), biótico (fauna e flora) e o meio socioeconômico
e cultural da área de influência do projeto.
III.A participação da comunidade, através da realização
de audiências públicas, é um componente obrigatório do
processo de AIA, conforme a legislação federal
(Resolução CONAMA n.º 001/86). É correto o que se afirma em:
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