Q237775
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Biólogo - Edital nº 1 PSS
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Banca:
FURB
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um
instrumento preventivo da Política Nacional do Meio
Ambiente (Lei n.º 6.938/81), sendo um requisito
fundamental no processo de Licenciamento Ambiental
para empreendimentos de significativo potencial
degradador. Com base nos princípios, na metodologia e
nos objetivos da AIA, analise as assertivas a seguir e
registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) deve
refletir as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental
(EIA) em linguagem acessível ao público, sendo um dos instrumentos fundamentais para a garantia da
participação social e transparência do processo.
(__)De acordo com a legislação brasileira, os impactos
socioeconômicos, como a alteração na dinâmica
populacional e o aumento da demanda por serviços
públicos, não são considerados no escopo da AIA, que é
direcionada aos aspectos físicos e bióticos.
(__)A mitigação e a compensação de impactos são fases
distintas do processo de AIA: a mitigação visa reduzir ou
evitar um impacto adverso, enquanto a compensação é
aplicada a impactos residuais ou irreversíveis.
(__)O Princípio da Precaução sustenta a AIA ao exigir
que, na ausência de certeza científica sobre a gravidade
de um impacto, o desenvolvimento do projeto deve ser
suspenso.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta:
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