Q237765
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Biólogo - Edital nº 1 PSS
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Banca:
FURB
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
O Parque Nacional da Serra do Itajaí, localizado em
Santa Catarina, é uma Unidade de Conservação (UC)
federal que integra o SNUC (Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza). Sua gestão
segue os princípios estabelecidos pela Lei n.º
9.985/2000, que rege as diferentes categorias de UCs.
Com base na Lei do SNUC e na classificação das
Unidades de Conservação, julgue as assertivas a seguir
e registre V, se verdadeiras, ou F, se falsas:
(__)Os Parques Nacionais, como o Parque Nacional da
Serra do Itajaí, pertencem ao grupo de Proteção Integral
e têm como posse e domínio exclusivamente público,
sendo que as áreas particulares incluídas em seus
limites devem ser desapropriadas.
(__)A Reserva Extrativista (RESEX), uma UC do grupo
de Uso Sustentável, permite a permanência de
populações tradicionais que praticam o extrativismo, mas
proíbe totalmente a visitação pública e a pesquisa
científica, a fim de proteger os recursos naturais.
(__)As Áreas de Proteção Ambiental (APAs) são
Unidades de Conservação de Uso Sustentável que têm
como característica principal a convivência entre o
domínio público e o domínio privado, sendo que o
exercício das atividades privadas é regulado pelo
zoneamento e pelas regras do Plano de Manejo, visando
à proteção da qualidade ambiental.
(__)A Reserva Biológica (REBIO), categoria de Proteção
Integral, é primariamente destinada à preservação da
biota e outros atributos naturais, sendo que, para a
realização de pesquisas científicas, é obrigatória a
aprovação prévia do órgão gestor da unidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta:
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